Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
19/11/2024
Data da
ratificação:
03/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/12/2024
Valor estimado: R$
38.366,78 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e seis REAIS e setenta e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CENTRO, UNIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DE BASE TERRITORIAL, LOCALIZADA EM ÁREAS COM MAIORES ÍNDICES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, DESTINADA A ARTICULAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO SEU TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AS FAMÍLIAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento por preço unitário, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo.
Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais ofertaram melhor proposta de preços na fase de lances através da plataforma eletrônica, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 49.410.635/0001-56, no valor global de R$ 38.366,78 (Trinta e Oito Trezentos Sessenta e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos)
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.410.635/0001-56, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo.
O valor a ser contratado será de R$ 38.366,78 (Trinta e Oito Trezentos Sessenta e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos), deste modo, levando em consideração o critério de julgamento/avaliação de menor preço por item e de envio das propostas para classificação entende-se que, os preços se encontram em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, os preços apresentados encontram-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no Decreto Municipal n.º 417, de 28 de abril de 2023, a qual regulamentou o procedimento de contratação direta advindo da Lei Federal n.º 14.133/2021 Nova Lei de Licitações.
