Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
14/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
20/01/2025
Data da
ratificação:
14/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
20/01/2025
Valor estimado: R$
45.600,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL (CAPSI), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS JUNIOR, S/N, BAIRRO PLANALTO, TIANGUÁ-CE, pertencente a Sra. MONICA MAGALHY RAMOS, inscrito no CPF sob o nº 369.317.801-15, residente na Av. Prefeito Jaques Nunes, nº 982, Centro, Tianguá-CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
