Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/06/2025
Data da
ratificação:
23/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
24/06/2025
Valor estimado: R$
46.660,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais gráficos destina-se a atender às necessidades administrativas e institucionais do Gabinete do Prefeito do Município de Tianguá/CE, conforme identificado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela unidade demandante, em conformidade com o art. 18 da Lei nº 14.133/2021.
O ETP demonstrou que os materiais gráficos, tais como pastas personalizadas, blocos timbrados, convites, cartazes, faixas, banners, folders e outros itens de identidade visual, são indispensáveis para a comunicação oficial e a execução das atividades institucionais, representativas e administrativas do Gabinete do Prefeito. A demanda é recorrente e essencial ao bom desempenho das ações de governo e ao atendimento de autoridades, órgãos públicos, entidades civis e da própria população.
A ausência desses materiais comprometeria a organização, a padronização e a eficiência da comunicação institucional da gestão pública municipal, além de afetar diretamente a imagem institucional e a formalização adequada de documentos e eventos oficiais.
A presente contratação está fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta "para outros serviços e compras de qualquer natureza, de valor inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para compras de maior vulto que possam ser realizadas de forma parcelada" (vide Decreto nº 12.34, de 30 de dezembro de 2024), desde que observados os critérios legais e regulamentares.
Dessa forma, a contratação atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, sendo plenamente compatível com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, e em especial com o dispositivo acima citado.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.907.999/0001-39, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para o Gabinete do Prefeito, cujo preço proposto para o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP01/2025-GAB, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, é de R$ 46.660,00 (quarenta e seis mil e seiscentos e sessenta reais).
Fundamentação legal
Fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21
