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DISPENSA: DP 02/2025-SEUMA - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/07/2025
Data da divulgação do extrato: 15/07/2025
Data da ratificação: 15/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/07/2025
Valor estimado: R$ 7.278.507,12 (sete milhões, duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e sete REAIS e doze centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA SEDE E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente P2J Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42, com sede localizada na Rua Mimosa Coelho, nº 130, Sala 09, Bairro Maraponga, CEP 60.711-025, Fortaleza/CE, utiliza o e-mail institucional p2j_empreendimentos@outlook.com.br e pode ser contatada pelo telefone (85) 9.9634-1949. Através de seu representante legal é o senhor Pedro Jonatas Baltazar de Azevedo, brasileiro, solteiro, maior de idade, nascido em 1º de março de 1991, natural de Fortaleza/CE, empresário, portador do CPF nº 026.090.143-17 e do RG nº 2007009145581, expedido pela SSPDS/CE. O referido representante reside na Rua José de Barcelos, nº 944, Bairro Parque Araxá, Fortaleza/CE, CEP 60.450-510 no valor de R$ 25.719,32 (vinte e cinco mil, setecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa P2J Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42, apresentou proposta de preçosem compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de Valor Mensal de R$ 606.542,26 (seiscentos e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor global por 12 (doze) meses de R$ 7.278.507,12 (sete milhões, duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e sete reais e doze centavos), deste modo,entende-se que, pelo fato de que o mesmos e encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023 e 37/2024 de 26 de junho de 2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 891 - PAG. 296/297
15/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 891 - PAG. 314
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação VALFRIDO DE PAULO FONTENELE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE NATANAEL JOSE DE ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
P2J EMPREENDIMENTOS LTDA 50.904.313/0001-42 VENCEDOR 7.278.507,12
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP PDF 1MB
PROJETO PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PDF 1MB
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PDF 3MB
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PDF 117KB
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PDF 566KB
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PDF 117KB
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PDF 566KB
EMAIL SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PDF 459KB
MAPA DE RISCO PDF 200KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 108KB
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 111KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 552KB
MINUTA DE CONTRATO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMERGÊNCIAL PDF 109KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 108KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 366KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/07/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 1507202501 SEUMA 2025 P2J EMPREENDIMENTOS LTDA 7.278.507,12
606.542,26
15/07/2025
15/07/2026
VIGENTE

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