Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 04/2025-SEFIN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/09/2025

Data da divulgação do extrato: 08/09/2025

Data da ratificação: 16/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/09/2025

Valor estimado: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA) DO MUNICIPIO DE TIANGUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. O SERVIÇO DEVERÁ ABRANGER TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, DESDE O DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DE DADOS ATÉ A FORMATAÇÃO FINAL DO PROJETO E SEUS ANEXOS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF), À LEI Nº 4.320/1964, ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA) VIGENTE, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2026, E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS APLICÁVEIS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em cumprimento ao disposto no art. 150 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e ao art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresenta-se a presente justificativa visando à Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Município de Tianguá-CE,referente ao exercício financeiro de 2026. O serviço deverá abranger todas as etapas necessárias, desde o diagnóstico e levantamento de dados até a formatação final do projeto e seus anexos, em estrita observância à Constituição Federal, à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), à Lei nº 4.320/1964, às diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, e demais regulamentações federais, estaduais e/ou municipais aplicáveis, com o objetivo de atender às necessidades do Município de Tianguá/CE, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato de que, após pesquisa de mercado, a proposta apresentada pela empresa selecionada revelou-se a mais vantajosa para a Administração Pública, considerando critérios técnicos e financeiros, compatíveis com os preços praticados no mercado para serviços de mesma natureza e complexidade.

Fundamentação legal

Em cumprimento ao disposto no art. 150 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/09/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 929 - PAG. 126
16/09/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 935 - PAG. 267/268

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	JOSE NAILTON ROCHA PONTES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	12.467.321/0001-80	VENCEDOR	40.000,00

Andamento

DATA: 16/09/2025 - 14:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 16/09/2025 - 14:21 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 16/09/2025 - 14:20 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 16/09/2025 - 13:30 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 16/09/2025 - 13:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 08/09/2025 - 12:13 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 08/09/2025 - 16:38 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

DATA: 08/09/2025 - 10:55 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	113KB
EDITAL DP 04/2025-SEFIN	PDF	1MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL	PDF	1MB
AVISO E PUBLICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS	PDF	241KB
PROPOSTA DE PREÇOS: Caspe Serviços de Contabilidade	PDF	985KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	619KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	598KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 1609202501 SEFIN	2025	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	40.000,00	16/09/2025 14/01/2026 VIGENTE

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