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DISPENSA: DP 07/2025-SESA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/09/2025
Data da divulgação do extrato: 10/09/2025
Data da ratificação: 10/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2025
Valor estimado: R$ 13.705.795,92 (treze milhões, setecentos e cinco mil, setecentos e noventa e cinco REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada recai sobre o Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza (CNPJ 27.450.038/0001-12), atual responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na UPA 24h de Tianguá/CE. A decisão fundamenta-se em critérios técnicos e administrativos que evidenciam ser esta a solução mais adequada para garantir a continuidade do serviço público essencial,
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a entidade Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, inscrita no CNPJ sob o nº 27.450.038/0001-12, apresentou proposta de custos em compatibilidade com a estimativa de despesa elaborada no Estudo Técnico Preliminar, conforme quadro detalhado de despesas de custeio e investimento anexo aos autos. O valor global a ser contratado é de R$ 13.705.795,92 (treze milhões, setecentos e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), correspondente à soma das despesas mensais no montante de R$ 1.142.149,66 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 944 - PAG. 728
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA 27.450.038/0001-12 VENCEDOR 13.705.795,92
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 1MB
MAPA DE RISCO DE CONTRATAÇÃO PDF 202KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 159KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 685KB
ANEXO - MINUTA DE CONTRATO PDF 973KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMERGÊNCIAL PDF 196KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 200KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 317KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/09/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 1109202501 SESA 2025 INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA 13.705.795,92
1.142.149,66		 10/09/2025
10/09/2026
VIGENTE
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