Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/10/2025
Data da
ratificação:
17/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
28/11/2025
Valor estimado: R$
109.423,66 (cento e nove mil, quatrocentos e vinte e três REAIS e sessenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO ESPAÇO DO ANTIGO MERCADO, LOCALIZADO NA AVENIDA LAIR FELIX NUNES E RUA CAPITÃO JOAQUIM LOURENÇO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento por preço unitário, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo.
Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais ofertaram melhor proposta de preços na fase de lances através da plataforma eletrônica, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente TERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.771.938/0001-92, no valor global de R$ 109.423,66 (cento e nove mil e quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa. TERRA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.771.938/0001-92, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo.
O valor a ser contratado será de R$ 109.423,66 (cento e nove mil e quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos) deste modo, entende-se que, pelo fato de que os mesmos se encontram em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no Decreto Municipal n.º 417, de 28 de abril de 2023, a qual regulamentou o procedimento de contratação direta advindo da Lei Federal n.º 14.133/2021 Nova Lei de Licitações.
