Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
08/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
08/10/2025
Data da
ratificação:
08/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/10/2025
Valor estimado: R$
26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 02, Nº 27 (ESQUINA COM A RUA PROJETADA 20), LOTEAMENTO JARDINS DA SERRA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SEDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA PROJETADA 02, Nº 27 (ESQUINA COM A RUA PROJETADA 20), LOETAMENTO JARDINS DA SERRA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SEDE DO MUNICÍPIO, TIANGUÁ-CE, TIANGUÁ/CE, pertencente ao Sr. Valdeci de Miranda Araújo, inscrita no CPF nº 920.069.573-68, residente e domiciliado na RUA Teófilo Ramos, 671, Centro, Tiangua-CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
