Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
19/11/2025
Data da
ratificação:
02/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/12/2025
Valor estimado: R$
24.850,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE UM CHASSI TOCO MODELO IVECO 17.210, INCLUINDO REVISÃO BÁSICA COMPOSTA PELA TROCA DE ÓLEO E FILTROS, COM ORIGEM EM CAMBÉ/PR E DESTINO EM TIANGUÁ/CE, ABRANGENDO SEGURO CONTRA ROUBO E ACIDENTES, ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, CUSTOS COM PEDÁGIOS, ESTADIA E DIÁRIAS DA EQUIPE, BEM COMO MAPEAMENTO DAS ROTAS E CONFERÊNCIA DOS ITENS DE SEGURANÇA A CADA 250 KM.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação do transporte especializado é, portanto, medida necessária para assegurar que o veículo chegue ao Município em condições adequadas de uso, permitindo o atendimento regular das demandas de infraestrutura que impactam diretamente a mobilidade, a conservação das vias e o bem-estar da população. Trata-se de providência essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos ofertados, sendo plenamente justificada sob a ótica do interesse público
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa TRANSIBIPORÃ TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.387.749/0001-09, com sede localizada na Rua Osvaldo Cruz, nº 492, 6º andar, sala 604, Centro, Ibiporã/PR, CEP 86.200-000, representada por Daniel de Amorim Barbosa, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 06/08/1993, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.842.401-0 SESP/PR e inscrito no CPF sob nº 089.078.919-31, residente e domiciliado na Rua Alvorada, nº 261, Jardim Brasília, Ibiporã/PR, CEP 86.200-000, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, cujo preço proposto para o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP02/2025-SEINFRA, objetivando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EPIS E FERRAMENTAS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TIANGUÁ/CE, é de R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
A presente contratação está fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta "para outros serviços e compras de qualquer natureza, de valor inferior a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para compras de maior vulto que possam ser realizadas de forma parcelada" (vide Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024), desde que observados os critérios legais e regulamentares.
