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DISPENSA: DP 05/2025-SEFIN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/12/2025
Data da divulgação do extrato: 15/12/2025
Data da ratificação: 18/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/12/2025
Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM VISTAS A VIABILIZAR O MANUSEIO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A TRANSMISSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E ÀS DISPENSAS DE LICITAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE, JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade, a legalidade e a vantajosidade da contratação de pessoa jurídica especializada para viabilizar o manuseio, a operacionalização e a transmissão de dados relativos aos procedimentos licitatórios e às dispensas de licitação da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, junto ao Sistema de Informação Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, em conformidade com o art. 150 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com o art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Justificativa do preço
O preço da contratação foi definido a partir de pesquisa prévia de mercado, conforme consta nos autos do processo e proposta em anexo na qual se constatou que a proposta apresentada pela empresa contratada é compatível com os valores praticados para serviços de mesma natureza e complexidade, considerando-se o nível de especialização técnica exigido, a responsabilidade envolvida e a relevância dos serviços para a regularidade administrativa do Município.
Fundamentação legal
Fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 998 - PAG. 115
18/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1001 - PAG. 140/141
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JOSE NAILTON ROCHA PONTES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
IRIS NATHIELLI VIEIRA ALVES 63.928.361/0001-12 VENCEDOR 13.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 112KB
EDITAL DP 05/2025-SEFIN PDF 2MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 2MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 125KB
PUBLICAÇÃO DOM: EXECUTIVO I, Nº 998 - PAG. 115 PDF 210KB
PROPOSTA DE PREÇOS ADICIONAL: Iris Nathielli Vieira Alves PDF 85KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 475KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 86KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 87KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 442KB
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