Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
09/02/2026
Data da
ratificação:
09/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
09/02/2026
Valor estimado: R$
96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA APROXIMADA DE 640 M², DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS PERMANENTES, LIVROS DIDÁTICOS E MATERIAIS DE CONSUMO, LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL LIMA, BAIRRO NENÉM PLÁCIDO, MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, EM RAZÃO DA ELEVADA DEMANDA DE AQUISIÇÃO E DA NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Avenida Manoel Lima, Bairro Neném Plácido, Município de Tianguá CE, pertencente ao Sr. CARLOS EVANDO SOUZA DE SALES, brasileiro, inscrito no CPF nº 785.245.713-49, residente e domiciliado no Município de Tianguá, Estado do Ceará, tendo em vista que o referido imóvel apresenta área aproximada de 640 m², estrutura física compatível com as atividades de armazenamento, organização e distribuição de materiais permanentes, livros didáticos e materiais de consumo, além de localização estratégica que favorece a logística operacional da Secretaria Municipal de Educação.
Ressalta-se que, após análise técnica, constatou-se a inexistência de outros imóveis com características equivalentes quanto à dimensão, estrutura e localização que atendessem de forma adequada às necessidades administrativas e logísticas da Secretaria, bem como que o valor locativo encontra-se compatível com o mercado, conforme Laudo Técnico de Avaliação devidamente elaborado por profissional habilitado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V e § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 42/2023.
