Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/02/2026
Data da
ratificação:
20/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
03/03/2026
Valor estimado: R$
276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM 940 M2 (3 PAVIMENTOS), DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA CEB JOÃO NUNES DE MENEZES, LOCALIZADO NA RUA ZEFERINO FERREIRA, N° 262, CENTRO DE TIANGUÁ-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA MAESTRO QUINCAS BEZERRIL, N° 192, CENTRO DE TIANGUÁ-CE, pertencente a empresa MORAIS GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.646.700/0001-08, com sede na Rua Zeferino Ferreira, nº 262, Centro, Tianguá-Ce. Representada por ANTONIO DE PAULO MORAIS, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 12/12/1968, portador do CPF nº 310.836.093-00, residente e domiciliado na Rua João Rodolfo Pessoa, s/nº, Bairro Planalto, Tianguá-Ce; e MARIA VANUZIA MORAIS SILVA, brasileira, empresária, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, nascida em 08/01/1973, portadora do CPF nº 461.316.633-00, residente e domiciliada na Rua João Rodolfo Pessoa, s/nº, Bairro Planalto, Tianguá-Ce, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Educação, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
