Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
22/04/2026
Data da
ratificação:
10/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
22/04/2026
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL LIMA Nº 100, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR CEREST, VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Avenida Manoel Lima nº 100, no Município de Tianguá/CE, encontra-se representando pela empresa F3 ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.845.937/0001-40, com sede na Av. Prefeito João Nunes de Menezes, nº 560, Sala 01, Bairro Nenê Plácido, CEP 62.327-390, Tianguá/CE, neste ato representada por seus sócios administradores Sra. TEREZA DÁVILA MOURA DE JESUS FROTA, brasileira, empresária, inscrita no CPF nº 026.796.033-62, e Sr. EDISLANDO AGUIAR FROTA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 962.268.833-49, ambos residentes e domiciliados no Município de Tianguá/CE, representante legal devidamente outorgada, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.
