Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
23/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
29/04/2026
Data da
ratificação:
23/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
29/04/2026
Valor estimado: R$
39.000,00 (trinta e nove mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VEREADOR RAIMUNDO LIMA Nº 909, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU, VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE..
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Vereador Raimundo Lima, nº 909, Bairro Centro, no Município de Tianguá/CE, de propriedade de EMILIANA LIMA CARNEIRO CUSTÓDIO, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 746.431.003-97, residente e domiciliada no Município de Tianguá/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, especialmente a disponibilidade de garagem ampla para abrigo das ambulâncias, e a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades do SAMU, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Fundamentada no Art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21, in verbis:
