Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
22/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
22/05/2026
Data da
ratificação:
22/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
26/05/2026
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ- FEQUAJUCE PARA FORNECIMENTO DO CORPO DE JURADOS E DEMAIS DESPESAS VISANDO A LISURA NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DAS QUADRILHAS NO CORAÇÃO JUNINO DO MUNICIPIO DE TIANGUA 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ-FEQUAJUCE, inscrita no CNPJ nº 69.697.795/0001-35, com sede na Rua Guilherme Rocha, nº 218, 9 0 Andar, Sala 901, Ed. Jalcy Metropole, Fortaleza CE, telefone para contato (85) 9 9815-7095, representada legalmente pelo Anderson Carlos de Lima Assunção, CPF nº 649.905.243-09, em conformidade com a proposta apresentada e com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais dispositivos legais aplicáveis.
A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços de montagem da estrutura do estande institucional do Município de Tianguá/CE, no valor global de R$ 10.000,00 (oito mil reais), com divisão orçamentária entre a Secretaria Municipal de Cultura, conforme previsto no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
Conforme documentação constante dos autos, a Federação das Quadrilhas Juninas do Ceará FEQUAJUCE foi declarada como entidade exclusiva para a prestação do serviço artístico-cultural referente à apresentação de quadrilha junina tradicional, no âmbito das festividades de comemoração aos festejos juninos do Município de Tianguá/CE.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração.
Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados:
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO I, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
