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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INX 04/2026-SESA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/05/2026
Data da divulgação do extrato: 11/05/2026
Data da ratificação: 11/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2026
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO ALMOXARIFADO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARNMACÊUTICO (CAF) DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNIC´PIPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel localizado na Rua 31 de julho Bairro: Centro na cidade de Tianguá-Ceará, de propriedade do Sr. CARLOS EVANDRO SOUZA DE SALES, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 785.245.713- 49, residente e domiciliado a Rua 31 de julho nº 854, Bairro Centro no Município de Tianguá/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, especialmente pela a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades de funcionamento do ANEXO DO ALMOXARIFADO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), anual, sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais).
Fundamentação legal
Fundamentada no Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 42/2023
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1100 - PAG. 80 E 81
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS EVANDRO SOUZA SALES ***.245.713-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP PDF 817KB
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PDF 158KB
MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO PDF 236KB
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO PDF 213KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURÍDICO PDF 719KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 139KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 139KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 312KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/05/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 1905202601 SESA 2026 CARLOS EVANDRO SOUZA SALES 36.000,00 19/05/2026
19/05/2027
VIGENTE

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