Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
22/06/2026
Data da
ratificação:
22/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
25/06/2026
Valor estimado: R$
5.263.927,60 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e sete REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E IMPLANTAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo.
Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente ESTRELA GUIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.630.504/0001-07, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 2789, Loja 05, Bairro Aldeota, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.150-165, neste ato representada por seu sócio administrador, GIANCARLO TERCEIRO DE AZEVEDO, brasileiro, empresário, casado sob o regime da comunhão universal de bens, portador do RG nº 96002704123 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 883.820.103-00, residente e domiciliado na Rua Eduardo Garcia, nº 888, Apto. 101, Bairro Aldeota, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.150-100 ENDEREÇO ELETRÔNICO: ESTRELAGUIAEMPREENDIMENTOS@HOTMAIL.COM, TELEFONE (85) 8833-1007. No valor de R$ 5.263.927,60 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa ESTRELA GUIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ sob o nº 34.630.504/0001-07, apresentou proposta de preçosem compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo.
O valor a ser contratado será de valor global por 12 (doze) meses de R$ 5.263.927,60 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), deste modo,entende-se que, pelo fato de que o mesmos e encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 22/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026 e 37/2024 de 26 de junho de 2024.
