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INEXIGIBILIDADE: INX 06/2026-SEMED - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/09/2026
Data da divulgação do extrato: 02/09/2026
Data da ratificação: 02/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/09/2026
Valor estimado: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil)
Valor final: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, COM ÁREA TOTAL DOS LOTES QUE O COMPÕEM DE 677,85 M² (SEISCENTOS E SETENTA E SETE VÍRGULA OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL LIMA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DO CENTRO EDUCACIONAL PROF. BENJAMIN CAVALCANTE – CEBEC, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel localizado na Avenida Manoel de Lima, Bairro Seminário, no Município de Tianguá/CE, de propriedade do senhor CAUÊ BRUNO DE LIMA AGUIAR, inscrito no CPF nº 092.432.603-40, tendo em vista que o referido imóvel apresenta características de localização, dimensão e estrutura física compatíveis com as necessidades do Centro Educacional Prof. Benjamin Cavalcante – CEBEC, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1181 - PAG. 79
15/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1187 - PAG. 92
Responsáveis
Responsável pela Informação Antonio Nogueira Gomes Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Hytallo Wadson da Costa Moita Responsável pela Ratificação Uritania Aguiar Ramos
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Uritania Aguiar Ramos GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAUÊ BRUNO DE LIMA AGUIAR, ***.432.603-** VENCEDOR 276.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP PDF 777KB
TERMO DE JUNTADA, CONSULTA MÓVEL E RESPOSTA PDF 372KB
MAPA DE RISCOS PDF 296KB
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PDF 204KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 2MB
DESPACHO E PARECER JURÍDICO PDF 766KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 124KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 126KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 337KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/09/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 0209202601 SEMED 2026 CAUÊ BRUNO DE LIMA AGUIAR, 276.000,00 23.000,00 02/09/2026
02/09/2027
VIGENTE
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