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DISPENSA: DP 05/2026-SEFIN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/09/2026
Data da divulgação do extrato: 23/09/2026
Data da ratificação: 30/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/10/2026
Valor estimado: R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos)
Valor final: R$ 22.621,20 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e um REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM VISTAS A VIABILIZAR O MANUSEIO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A TRANSMISSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E ÀS DISPENSAS DE LICITAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE, JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade, a legalidade e a vantajosidade da contratação de pessoa jurídica especializada para viabilizar o manuseio, a operacionalização e a transmissão de dados relativos aos procedimentos licitatórios e às dispensas de licitação da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, junto ao Sistema de Informação Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, em conformidade com o art. 150 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com o art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Justificativa do preço
O preço da contratação foi definido a partir de pesquisa prévia de mercado, conforme consta nos autos do processo e proposta em anexo na qual se constatou que a proposta apresentada pela empresa contratada é compatível com os valores praticados para serviços de mesma natureza e complexidade, considerando-se o nível de especialização técnica exigido, a responsabilidade envolvida e a relevância dos serviços para a regularidade administrativa do Município.
Fundamentação legal
Fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1193 - PAG. 108
01/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1199 - PAG. 214
01/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1199 - PAG. 222
Responsáveis
Responsável pela Informação Antonio Nogueira Gomes Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Hytallo Wadson da Costa Moita Responsável pela Ratificação Jose Nailton Rocha Pontes
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Finanças Jose Nailton Rocha Pontes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
68.975.502 JOSERLANE MARIA DE OLIVEIRA 68.975.502/0001-71 VENCEDOR 22.621,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 201KB
EDITAL DP 05/2026-SEFIN PDF 3MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 4MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 209KB
PUBLICAÇÃO DO EDITAL PDF 540KB
DOCS. DE PROPOSTAS E TERMO DE PROPOSTAS PDF 821KB
PROPOSTA DE PREÇOS: S.B.V. Formação Profissional PDF 435KB
ATA INTERNA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 570KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA PDF 903KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 163KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 161KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 529KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
30/09/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 3009202601 SEFIN 2026 68.975.502 JOSERLANE MARIA DE OLIVEIRA 22.621,20 30/09/2026
30/09/2027
VIGENTE
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