Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: 06.12.01/2019-DP - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/06/2019

Data da divulgação do extrato: 07/06/2019

Data da ratificação: 07/06/2019

Data da divulgação da ratificação: 07/06/2019

Valor estimado: R$ 14.000,00 (quatorze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ELABORAÇÃO DE RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, DCTF- DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTOS FEDERAIS NO EXERCÍCIO-2018/2019, UNIDADES EXECUTORAS NOS SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DE DIRETORIA E ESTATUTO SOCIAL DAS UNIDADES EXECUTORAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ELABORAÇÃO DE RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, DCTF- DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTOS FEDERAIS NO EXERCÍCIO-2018/2019, UNIDADE EXECUTORAS NOS SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DE DIRETORIA E ESTATUTO SOCIAL DAS UNIDADES EXECUTORAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. A razão da opção em se contratar R. VASCONCELOS BEVILAQUA, inscrita no CNPJ Nº 00.908.985/0001-58, foi por ele ser a que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por este proponente para a contratação direta está disposto abaixo.

Justificativa do preço

A Comissão Permanente de Licitação realizou cotação de preços tendo em vista a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ELABORAÇÃO DE RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, DCTF- DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTOS FEDERAIS NO EXERCÍCIO-2018/2019, UNIDADE EXECUTORAS NOS SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DE DIRETORIA E ESTATUTO SOCIAL DAS UNIDADES EXECUTORAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Após análise, verificou-se que os preços de todas as propostas apresentadas estão dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação.

Fundamentação legal

A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inc. II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. Art. 24, inciso II, alínea a: para compras e serviços não referidos no inciso anterior, alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 18 de Junho de 2018: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/06/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA DE TIANGUÁ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO
Responsável pela Ratificação	JAYNE DE MARIA SARAIVA DE AGUIAR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR

Andamento

DATA: 07/06/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 07/06/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 07/06/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO	PDF	36KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	47KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	435KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	41KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/06/2019	CONTRATO ORIGINAL	061201/2019-SEMED	2019	R. VASCONCELOS BEVILÁQUA	14.000,00 2.000,00	07/06/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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