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DISPENSA: DP 12/2020-SESA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/06/2020
Data da divulgação do extrato: 02/06/2020
Data da ratificação: 02/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 02/06/2020
Valor estimado: R$ 89.100,45 (oitenta e nove mil, cento REAIS e quarenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, LOCALIZADO NA RUA SDO, BAIRO NENÊ PLÁCIDO – TIANGUÁ/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a Empresa MHE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº 22.853.324/0001-05, por possuir todas as condições habilitatórias, e, ainda por ofertar a proposta mais vantajosa, conforme se infere da proposta que constam nos autos. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III, parágrafo único, Art 26 da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Os preços ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme projeto básico elaborado pelo setor de engenharia desta municipalidade, sendo o valor proposto de R$ 87.777,77 (Oitenta e sete mil e setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos).
Fundamentação legal
A dispensa de Licitação fundamenta-se no inciso I, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e no inciso I, alínea “a” da Medida Provisória Nº 961, de 6 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA DE TIANGUÁ
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS - EIRELI 22.853.324/0001-05 VENCEDOR 0,00
MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI 26.991.913/0001-00 PERDEDOR 0,00
R. A CONSTRUTORA LTDA - ME 13.772.961/0001-66 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BÁSICO - Parte 1 PDF 9MB
PROJETO BÁSICO - Parte 2 PDF 8MB
PROPOSTA DE PREÇOS: MHE Engenharia e Serviços EIRELI - Parte 1 PDF 8MB
PROPOSTA DE PREÇOS: MHE Engenharia e Serviços EIRELI - Parte 2 PDF 8MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 534KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 492KB
EXTRATO E CERTIDÃO DE DISPENSA PDF 989KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 0206202001-SESA 2020 MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS - EIRELI 87.777,77 02/06/2020
31/08/2020
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