Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/06/2020
Data da divulgação do
extrato:
24/06/2020
Data da
ratificação:
24/06/2020
Data da divulgação da
ratificação:
24/06/2020
Valor estimado: R$
9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA FAMÍLIA DA SUBSTAÇÃO, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA
A escolha recair no imóvel de propriedade da FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO RAMOS, inscrito no CPF Nº 012.169.993-50, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento da UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA FAMÍLIA DA SUBSTAÇÃO, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo um valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo
Fundamentação legal
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação:
Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia ...
