Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/07/2020
Data da divulgação do
extrato:
14/07/2020
Data da
ratificação:
14/07/2020
Data da divulgação da
ratificação:
14/07/2020
Valor estimado: R$
83.986,85 (oitenta e três mil, novecentos e oitenta e seis REAIS e oitenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE TUBOS PARA ABASTECIMENTO DÁGUA NO TRECHO PARTINDO DO SÍTIO SÃO JOSÉ A SEDE DO DISTRITO DE ITAGUARUNA, BEM COMO A ESTRADA QUE LIGA A CE 187 AO DISTRITO DE CARUATAI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO
A referida solicitação visa escavações para implantação de tubos para abastecimento dágua no trecho partindo do Sítio São José a sede do distrito de Itaguaruna, bem como a estrada que liga a CE 187 ao distrito de Caruataí no Município de Tianguá CE, cujo valor atual do serviço, é de R$ 83.986,65 (oitenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), sendo:
Estrada que liga a CE 187 ao distrito do Caruataí é de R$ 36.510,73 (trinta e seis mil quinhentos e dez reais e setenta e três centavos);
Trecho partindo do Sítio São José à Sede do Distrito de Itaguaruna é de R$ 47.476,12 (quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e doze centavos);
A dispensa de Licitação fundamenta-se no inciso I, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e no inciso I, alínea a da Medida Provisória Nº 961, de 6 de maio de 2020.
Justificativa do preço
A escolha recaiu sobre a Empresa MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ: 26.991.913/0001-00, situada à Rua 12 de agosto nº 653 Loja C, Bairro Centro - Tianguá-CE. CEP: 62.320-097, Telefone: (88) 9.96190519, por possuir todas as condições habilitatórias, e, ainda por ofertar a proposta mais vantajosa, conforme se infere da proposta que constam nos autos.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III, parágrafo único, Art 26 da Lei de Licitações.
Os preços ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme projeto básico elaborado pelo setor de engenharia desta municipalidade, sendo o valor proposto de R$ 83.986,65 (oitenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e no inciso I, alínea a da Medida Provisória Nº 961, de 6 de maio de 2020.
