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DISPENSA: DP 03/2021-SETAS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data da abertura: 11/05/2021
Data da divulgação do extrato: 11/05/2021
Data da ratificação: 11/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2021
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MAESTRO QUINCAS BEZERRIL, N° 98, CENTRO, TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA A escolha recair no imóvel de responsabilidade do Sr. FRANCISCO OSCAR RAMOS DANTAS, inscrito no CPF N° 083.976.703-00, localizado na Rua Maestro Quincas Bezerril, n° 98, centro, Tianguá/CE, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo
Fundamentação legal
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação EMANUELA DE AGUIAR FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INGRID ALVES VASCONCELOS DE LIMA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCO OSCAR RAMOS DANTAS 083.976.703-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 579KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 499KB
EXTRATO E CERTIDÃO DE DISPENSA PDF 927KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 11052101-SETAS 2021 FRANCISCO OSCAR RAMOS DANTAS 30.000,00
2.500,00		 11/05/2021
11/05/2022
11/05/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO 11052101-SETAS 2022 FRANCISCO OSCAR RAMOS DANTAS 30.000,00
2.500,00		 11/05/2022
11/05/2023
10/05/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 2º ADITIVO 11052101-SETAS 2023 FRANCISCO OSCAR RAMOS DANTAS 30.000,00
2.500,00		 10/05/2023
11/05/2024
VIGENTE
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