Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 07/2021-SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/06/2021

Data da divulgação do extrato: 01/06/2021

Data da ratificação: 01/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 01/06/2021

Valor estimado: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ENDOMETRIOSE INTESTINAL, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 50291-93.2021.8.06.0173, ORIUNDO DA 1º VARA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DE ESCOLHA DA EMPRESA Após contato telefônico com diversas empresas especializadas na realização deste serviço objeto a ser contratado, todas estas não manifestaram interesse na realização para com este órgão, haja vista a crise mercadológica dos produtos a que se propõe. Sendo assim, seguiu-se com a busca aos demais interessados, abrindo o leque aos possíveis interessados. Em âmbito local, diversas empresas não manifestaram interesse, e/ou não atendiam aos documentos mínimos de contratação e/ou não aportaram a quantidade do item suficiente ao demandado. Sendo que a empresa CLINICA MÉDICA DR SIDNEY PEARCE S/S, inscrita CNPJ: 19.344.031/0001-98, situada à Av. Desembargador Moreira 1300, sala 511/512 /513, torre sul Aldeota, Fortaleza - CE, demostrou interesse no presente processo. Visto a inexistência de amparo legal para gastos com avaliações para obtenções de orçamento, restou realizar a contratação com a empresa acima citada por ser á única que forneceu orçamento para a realização do procedimento.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DOS PREÇOS Os preços contratados tiveram como base o valor ofertado no orçamento e na proposta de preços da empresa a qual se manifestou interessada na contratação. Considerou-se o fato de que o valor encontra-se abaixo dos valores orçados pela administração municipal, mediante aferição comparativa entre os preços ofertados e valores propostos e orçamento apresentados pelo Departamento de Compras e Pesquisa de Preços do Município, onde, ao final, comprovaram-se a vantajosidade e economicidade no feito, mediantes as justificativas da cotação de preços e parecer anexos nos autos processuais. A abrangência dos preços e fornecedores se deu primordialmente no mercado local e ou regional. Demais informações quanto aos preços orçados e firmados encontram-se apresentadas nos autos do presente processo.

Fundamentação legal

O PRESENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 24º, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DEMAIS NORMATIVAS RELATIVAS À MATÉRIA.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/06/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação REJARLEY VIEIRA DE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CLÍNICA MÉDICA DR. SIDNEY PEARCE S/S	19.344.031/0001-98	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/06/2021 - 10:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 01/06/2021 - 12:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

DATA: 01/06/2021 - 11:35 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

DATA: 01/06/2021 - 11:30 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

DATA: 01/06/2021 - 11:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	579KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	542KB
EXTRATO DE DISPENSA E CERTIDÃO	PDF	972KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/06/2021	CONTRATO ORIGINAL	01062101-SESA	2021	CLÍNICA MÉDICA DR. SIDNEY PEARCE S/S	24.200,00	01/06/2021 31/12/2021

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