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DISPENSA: DP 01/2021-SICOMDEE - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 11/06/2021
Data da divulgação do extrato: 11/06/2021
Data da ratificação: 11/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/06/2021
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO SHOPPING IBIAPABA NA RUA ZECA TELES DE MENEZES, Nº 200, 2º ANDAR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA A escolha recair no imóvel de responsabilidade do Sr. ROGERIO ALVES DO PRADO, inscrito no CPF N° 210.891.593-15, localizado no shopping Ibiapaba na Rua Zeca Teles de Menezes, Nº 200, 2º ANDAR, Bairro Centro, Tianguá/CE, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento da CASA DO CIDADÃO - o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo. Salientamos que o valor locativo se refere à parte física do prédio, incluso os seguintes móveis: Longarina de 04 lugares estofadas (25und); Cadeiras de escritório tipo secretaria (12und); Mesa tipo escritório com dimensões mínimas de 1,20 x 0,58 com duas gavetas construídas em MDF (12und); cadeira secretaria fixa estofada, pé palito (24und); Gaveteiro de 3 gavetas (12und); E ar-condicionado tipo Split 12.000 btus 220V (8und).
Fundamentação legal
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação JOSE BRENO HENRIQUE LEMOS DE MENEZES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROGÉRIO ALVES DO PRADO ***.891.593-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 615KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 525KB
EXTRATO DE DISPENSA E CERTIDÃO PDF 977KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 11062101-SICOMDEE 2021 ROGÉRIO ALVES DO PRADO 60.000,00
5.000,00		 11/06/2021
11/06/2022
08/06/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO 11062101-SICOMDEE 2022 ROGÉRIO ALVES DO PRADO 60.000,00
5.000,00		 11/06/2022
11/06/2023
07/06/2023 ADITIVO DE VIGÊNCIA 2° ADITIVO 11062101SICOMDEE 2023 ROGÉRIO ALVES DO PRADO 60.000,00
5.000,00		 07/06/2023
07/06/2024
07/06/2024 ADITIVO DE PRAZO 3° ADITIVO11062101-SICOMDEE 2024 ROGÉRIO ALVES DO PRADO 0,00
5.000,00		 07/06/2024
07/06/2025
06/06/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 4º ADITIVO Nº 11062101 SICOMDE 2025 ROGÉRIO ALVES DO PRADO 0,00 07/06/2025
07/12/2025
VIGENTE
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