Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 01/2021-SICOMDEE - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 11/06/2021

Data da divulgação do extrato: 11/06/2021

Data da ratificação: 11/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/06/2021

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO SHOPPING IBIAPABA NA RUA ZECA TELES DE MENEZES, Nº 200, 2º ANDAR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA A escolha recair no imóvel de responsabilidade do Sr. ROGERIO ALVES DO PRADO, inscrito no CPF N° 210.891.593-15, localizado no shopping Ibiapaba na Rua Zeca Teles de Menezes, Nº 200, 2º ANDAR, Bairro Centro, Tianguá/CE, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento da CASA DO CIDADÃO - o qual ficará vinculado a esta Secretaria.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo. Salientamos que o valor locativo se refere à parte física do prédio, incluso os seguintes móveis: Longarina de 04 lugares estofadas (25und); Cadeiras de escritório tipo secretaria (12und); Mesa tipo escritório com dimensões mínimas de 1,20 x 0,58 com duas gavetas construídas em MDF (12und); cadeira secretaria fixa estofada, pé palito (24und); Gaveteiro de 3 gavetas (12und); E ar-condicionado tipo Split 12.000 btus 220V (8und).

Fundamentação legal

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/06/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO

Responsáveis

Responsável pela Informação Antonio Nogueira Gomes Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Saulo Herculano de Souza Responsável pela Ratificação Jose Breno Henrique Lemos de Menezes

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ROGÉRIO ALVES DO PRADO	*.891.593-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 14/06/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonio Nogueira Gomes

DATA: 11/06/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Breno Henrique Lemos de Menezes

DATA: 11/06/2021 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Breno Henrique Lemos de Menezes

DATA: 11/06/2021 - 00:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Breno Henrique Lemos de Menezes

DATA: 11/06/2021 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Breno Henrique Lemos de Menezes

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	615KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	525KB
EXTRATO DE DISPENSA E CERTIDÃO	PDF	977KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

4MB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

615KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

525KB

EXTRATO DE DISPENSA E CERTIDÃO

PDF

977KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência
11/06/2021	CONTRATO ORIGINAL	11062101-SICOMDEE	2021	ROGÉRIO ALVES DO PRADO	60.000,00	5.000,00	11/06/2021 11/06/2022
08/06/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO 11062101-SICOMDEE	2022	ROGÉRIO ALVES DO PRADO	60.000,00	5.000,00	11/06/2022 11/06/2023
07/06/2023	ADITIVO DE VIGÊNCIA	2° ADITIVO 11062101SICOMDEE	2023	ROGÉRIO ALVES DO PRADO	60.000,00	5.000,00	07/06/2023 07/06/2024
07/06/2024	ADITIVO DE PRAZO	3° ADITIVO11062101-SICOMDEE	2024	ROGÉRIO ALVES DO PRADO	0,00	5.000,00	07/06/2024 07/06/2025
06/06/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	4º ADITIVO Nº 11062101 SICOMDE	2025	ROGÉRIO ALVES DO PRADO	0,00		07/06/2025 07/12/2025
05/12/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	5º ADITIVO Nº 11062101 SICOMDE	2025	ROGÉRIO ALVES DO PRADO	33.280,70		07/12/2025 07/06/2026
03/06/2026	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	6º ADITIVO Nº 11062101 SICOMDE	2026	ROGERIO ALVES DO PRADO	0,00		03/06/2026 03/12/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

11/06/2021

CONTRATO ORIGINAL

11062101-SICOMDEE

2021

ROGÉRIO ALVES DO PRADO

60.000,00

5.000,00

11/06/2021
11/06/2022

08/06/2022

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

1º ADITIVO 11062101-SICOMDEE

2022

ROGÉRIO ALVES DO PRADO

60.000,00

5.000,00

11/06/2022
11/06/2023

07/06/2023

ADITIVO DE VIGÊNCIA

2° ADITIVO 11062101SICOMDEE

2023

ROGÉRIO ALVES DO PRADO

60.000,00

5.000,00

07/06/2023
07/06/2024

07/06/2024

ADITIVO DE PRAZO

3° ADITIVO11062101-SICOMDEE

2024

ROGÉRIO ALVES DO PRADO

0,00

5.000,00

07/06/2024
07/06/2025

06/06/2025

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

4º ADITIVO Nº 11062101 SICOMDE

2025

ROGÉRIO ALVES DO PRADO

0,00

07/06/2025
07/12/2025

05/12/2025

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

5º ADITIVO Nº 11062101 SICOMDE

2025

ROGÉRIO ALVES DO PRADO

33.280,70

07/12/2025
07/06/2026

03/06/2026

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

6º ADITIVO Nº 11062101 SICOMDE

2026

ROGERIO ALVES DO PRADO

0,00

03/06/2026
03/12/2026
VIGENTE

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