Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/09/2021
Data da divulgação do
extrato:
02/09/2021
Data da
ratificação:
02/09/2021
Data da divulgação da
ratificação:
02/09/2021
Valor estimado: R$
17.200,00 (dezessete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO RIACHO SÃO GONÇALO, TRECHO URBANO, VISANDO QUANTIFICAR, ESPECIFICAR, SE HOUVER, DANOS CAUSADOS ÀQUELE ECOSSISTEMA EM RELAÇÃO AO SUPOSTO LANÇAMENTO DE DEJETOS IN NATURA, SEM QUALQUER TRATAMENTO, BEM COMO EFLUENTES A CÉU ABERTO, ATINGINDO A MARGEM DIRETA DA APP CAUSANDO RISCOS A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO E DAS ÁGUAS DO PRÓPRIO RIACHO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por conseguinte, atendimento exarado na ação civil pública n 0014242-92.2017.8.06.0173, informações sobre a emissão de influentes as margens do Riacho São Gonçalo, bem como medidas de proteção ambiental, em cumprimento à ordem judicial prolatada no processo já mencionado, sendo assim necessária a contratação de empresa para realizar estudo acerca do riacho são Gonçalo, trecho urbano, visando quantificar e especificar se houver danos causados aquele ecossistema em relação ao suposto lançamento de dejetos in natura sem qualquer tratamento, bem como efluentes a céu aberto atingindo a margem direita da APP causando riscos de contaminação dos lenços freáticos e das águas do próprio riacho.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO do Município Tianguá/CE, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO RIACHO SÃO GONÇALO, TRECHO URBANO, VISANDO QUANTIFICAR, ESPECIFICAR, SE HOUVER, DANOS CAUSADOS ÀQUELE ECOSSISTEMA EM RELAÇÃO AO SUPOSTO LANÇAMENTO DE DEJETOS IN NATURA, SEM QUALQUER TRATAMENTO, BEM COMO EFLUENTES A CÉU ABERTO, ATINGINDO A MARGEM DIRETA DA APP CAUSANDO RISCOS A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO E DAS ÁGUAS DO PRÓPRIO RIACHO, é de R$ 17.200,00 (Dezessete mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
Fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021
