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DISPENSA: DP 14/2021-SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/10/2021
Data da divulgação do extrato: 14/10/2021
Data da ratificação: 14/10/2021
Data da divulgação da ratificação: 14/10/2021
Valor estimado: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 31 DE JULHO, BAIRRO CENTRO, TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR – CEREST, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA A escolha recair no imóvel de propriedade da Sra. MARIA LUCILENIA DE VASCONCELOS FERNANDES, inscrito no CPF N° 070.836.533-72, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento do CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR – CEREST no Município de Tianguá/CE, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), mensais, tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo
Fundamentação legal
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia “.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/10/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA LUCILENIA DE VASCONCELOS FERNANDES 070.836.533-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 604KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 498KB
EXTRATO DE DISPENSA E CERTIDÃO PDF 910KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 14102101-SESA 2021 MARIA LUCILENIA DE VASCONCELOS FERNANDES 44.400,00
3.700,00		 14/10/2021
14/10/2022
14/10/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO 14102101-SESA 2022 MARIA LUCILENIA DE VASCONCELOS FERNANDES 44.400,00
3.700,00		 14/10/2022
14/10/2023
04/01/2023 ADITIVO DE ALTERAÇÃO 2º ADITIVO 14102101-SESA 2023 MARCIA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS 0,00
3.700,00		 04/01/2023
14/10/2023
13/10/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 3º ADITIVO 14102101-SESA 2023 MARCIA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS 44.400,00
3.700,00		 13/10/2023
14/10/2024
VIGENTE
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