| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/10/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 02/10/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 02/10/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Nilcirlene Melo de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Maria Edite Lopes Oliveira Vaz |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Rodrigo Ramos Freire de Castro |
| Responsável pela Adjudicação | Maria Edite Lopes Oliveira Vaz |
| Responsável pela Homologação | Maria Edite Lopes Oliveira Vaz |