Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
22/10/2021
Data da
ratificação:
22/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
22/10/2021
Valor estimado: R$
11.400,00 (onze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE EMISSÃO E PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO
Permitir facilidade, praticidade e agilidade realizando a publicação imediata, possibilitando economia, pois a publicação e realizada no próprio diário do município. Criação e organização de um banco de dados coma s publicações divididas em grupos (leis e atos oficiais; contas públicas; licitações e contratações diretas; portarias; diárias; convênios, etc), facilitando a localização, gestão e controle.
Conforme o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa A.A. FRAGOSO, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a PROCURADORIA GERAL do Município Tianguá/CE, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE EMISSÃO E PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, DE REPONSABILIDADE DA PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, é de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).
As despesas serão realizadas à conta da seguinte dotação consignada no vigente orçamento:
Fundamentação legal
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NA LEI 14.133/21
ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 DE 01 DE ABRIL DE 2021.