Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 15/2021-SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/11/2021

Data da divulgação do extrato: 04/11/2021

Data da ratificação: 04/11/2021

Data da divulgação da ratificação: 04/11/2021

Valor estimado: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil, setecentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA PRÉ-OPERATÓRIA, CATETERISMO CARDÍACO, CIRURGIA DE TROCA VALVAR AÓRTICA IMPLANTE DE PRÓTESE BIOLÓGICA E DESPESAS HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0051093-91.2021.8.06.0173, QUE TRAMITA 1º VARA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DE ESCOLHA DA EMPRESA Após contato telefônico com diversas empresas especializadas na realização destes serviços objeto a serem contratados, todas estas não manifestaram interesse na realização para com este órgão. Sendo assim, seguiu-se com a busca aos demais interessados, abrindo o leque aos possíveis interessados. Em âmbito local, diversas empresas não manifestaram interesse, e/ou não atendiam aos documentos mínimos de contratação e/ou não aportaram a quantidade do item suficiente ao demandado. Sendo que a empresa HOSPITAL DO CORAÇÃO DE SOBRAL, inscrita CNPJ: 07.818.313/0007-96, filial da empresa SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL, inscrita CNPJ: 07.818.313/0001-09 demostrou interesse no presente processo. Visto a inexistência de amparo legal para gastos com avaliações para obtenções de orçamento, restou realizar a contratação com a empresa acima citada por ser à única que forneceu orçamento para a realização do procedimento.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DOS PREÇOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. V. UNIT V. TOTAL 01 Consulta médica pré-operatória, cateterismo cardíaco, cirurgia de troca valvar aórtica implante de prótese biológica e despesas hospitalares. SERVIÇO 01 R$ 38.700,00 R$ 38.700,00 VALOR TOTAL: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais) Os preços contratados tiveram como base o valor ofertado no orçamento e na proposta de preços da empresa a qual se manifestou interessada na contratação. Considerou-se o fato de que o valor encontra-se abaixo dos valores orçados pela administração municipal, mediante aferição comparativa entre os preços ofertados e valores propostos e orçamento apresentados pelo Departamento de Compras e Pesquisa de Preços do Município, onde, ao final, comprovaram-se a vantajosidade e economicidade no feito, mediantes as justificativas da cotação de preços e parecer anexos nos autos processuais. A abrangência dos preços e fornecedores se deu primordialmente no mercado local e ou regional.

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O PRESENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 24º, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DEMAIS NORMATIVAS RELATIVAS À MATÉRIA.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/11/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação REJARLEY VIEIRA DE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL - HOSPITAL DO CORAÇÃO	07.818.313/0007-96	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/11/2021 - 12:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 04/11/2021 - 11:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

DATA: 04/11/2021 - 11:05 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

DATA: 04/11/2021 - 11:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

DATA: 04/11/2021 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	552KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	509KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	540KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/11/2021	CONTRATO ORIGINAL	04112101-SESA	2021	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL - HOSPITAL DO CORAÇÃO	38.700,00	04/11/2021 31/12/2021

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