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DISPENSA: DP 15/2021-SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/11/2021
Data da divulgação do extrato: 04/11/2021
Data da ratificação: 04/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/11/2021
Valor estimado: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil, setecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA PRÉ-OPERATÓRIA, CATETERISMO CARDÍACO, CIRURGIA DE TROCA VALVAR AÓRTICA – IMPLANTE DE PRÓTESE BIOLÓGICA E DESPESAS HOSPITALARES, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0051093-91.2021.8.06.0173, QUE TRAMITA 1º VARA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DE ESCOLHA DA EMPRESA Após contato telefônico com diversas empresas especializadas na realização destes serviços – objeto a serem contratados, todas estas não manifestaram interesse na realização para com este órgão. Sendo assim, seguiu-se com a busca aos demais interessados, abrindo o leque aos possíveis interessados. Em âmbito local, diversas empresas não manifestaram interesse, e/ou não atendiam aos documentos mínimos de contratação e/ou não aportaram a quantidade do item suficiente ao demandado. Sendo que a empresa HOSPITAL DO CORAÇÃO DE SOBRAL, inscrita CNPJ: 07.818.313/0007-96, filial da empresa SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL, inscrita CNPJ: 07.818.313/0001-09 demostrou interesse no presente processo. Visto a inexistência de amparo legal para gastos com avaliações para obtenções de orçamento, restou realizar a contratação com a empresa acima citada por ser à única que forneceu orçamento para a realização do procedimento.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DOS PREÇOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE. V. UNIT V. TOTAL 01 Consulta médica pré-operatória, cateterismo cardíaco, cirurgia de troca valvar aórtica – implante de prótese biológica e despesas hospitalares. SERVIÇO 01 R$ 38.700,00 R$ 38.700,00 VALOR TOTAL: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais) Os preços contratados tiveram como base o valor ofertado no orçamento e na proposta de preços da empresa a qual se manifestou interessada na contratação. Considerou-se o fato de que o valor encontra-se abaixo dos valores orçados pela administração municipal, mediante aferição comparativa entre os preços ofertados e valores propostos e orçamento apresentados pelo Departamento de Compras e Pesquisa de Preços do Município, onde, ao final, comprovaram-se a vantajosidade e economicidade no feito, mediantes as justificativas da cotação de preços e parecer anexos nos autos processuais. A abrangência dos preços e fornecedores se deu primordialmente no mercado local e ou regional.
Fundamentação legal
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O PRESENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 24º, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DEMAIS NORMATIVAS RELATIVAS À MATÉRIA.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL - HOSPITAL DO CORAÇÃO 07.818.313/0007-96 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 552KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 509KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 540KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 04112101-SESA 2021 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL - HOSPITAL DO CORAÇÃO 38.700,00 04/11/2021
31/12/2021

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