| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | DEID JUNIOR DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | ANTONIO NOGUEIRA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SAULO HERCULANO DE SOUZA |
| Responsável pela Homologação | KEILA ARAGAO FERNANDES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO | 737KB | 
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| SOLICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO | 522KB |
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| AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO | 568KB |
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| SOLICITAÇÃO DE ADESÃO À EMPRESA | 601KB |
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| RESPOSTA DA EMPRESA À SOLICITAÇÃO DE ADESÃO | 1MB |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 5MB |
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO/COMUNICAÇÃO | 1MB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 509KB |
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| EXTRATO DE PUBLICAÇÃO | 469KB |
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