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DISPENSA: DP 09/2021-SETAS - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/12/2021
Data da divulgação do extrato: 28/12/2021
Data da ratificação: 28/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/12/2021
Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FREI ANASTÁCIO, Nº 60, BAIRRO SEMINÁRIO, TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade da Sr. ANTÔNIO GEOVANE DOURADO GOMES, inscrito no CPF N° 082.150.588-25, portador do RG: 99028106350 CE, com endereço na Rua do Capacete, Bairro Córrego, Município de Tianguá – Ceará, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom do RESIDÊNCIA INCLUSIVA, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.
Fundamentação legal
Fundamentada pela a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/12/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL: D.O.M
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação EMANUELA DE AGUIAR FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EMANUELA DE AGUIAR FREITAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO GEOVANE DOURADO GOMES ***.150.588-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 551KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 462KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 28122101-SETAS 2021 ANTONIO GEOVANE DOURADO GOMES 26.400,00
2.200,00		 28/12/2021
28/12/2022
26/12/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO 28122101-SETAS 2023 ANTONIO GEOVANE DOURADO GOMES 26.400,00
2.200,00		 28/12/2022
28/12/2023
27/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 2º ADITIVO 28122101-SETAS 2024 ANTONIO GEOVANE DOURADO GOMES 26.400,00
2.200,00		 28/12/2023
28/12/2024
27/12/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 3º ADITIVO Nº 28122101 SETAS 2024 ANTONIO GEOVANE DOURADO GOMES 26.400,00
2.200,00		 27/12/2024
26/12/2025
VIGENTE
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