Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 01/2022-SEFIN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/01/2022

Data da divulgação do extrato: 05/01/2022

Data da ratificação: 05/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 05/01/2022

Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 09/1992 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE A NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 50548824.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente contratação faz-se necessária para atender as necessidades e obrigações fiscais da Secretaria de Finanças de Tianguá-CE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 09/1992 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 50548824.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE FINANÇAS do Município Tianguá/CE, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 09/1992 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 50548824, é de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

Fundamentação legal

O inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) traz em seu bojo a seguinte redação: Artigo 75. É dispensável a licitação: II para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL: D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Responsável pela Informação	ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SAULO HERCULANO DE SOUZA
Responsável pela Ratificação	LUAN PAIXAO HOLANDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DAGER COSTA CONSULTÓRIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME	12.782.123/0001-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/01/2022 - 09:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 05/01/2022 - 12:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUAN PAIXAO HOLANDA

DATA: 05/01/2022 - 11:05 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUAN PAIXAO HOLANDA

DATA: 05/01/2022 - 11:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUAN PAIXAO HOLANDA

DATA: 05/01/2022 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUAN PAIXAO HOLANDA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	665KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	613KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	510KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	05012101-SEFIN	2022	DAGER COSTA CONSULTÓRIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME	13.200,00 1.100,00	05/01/2022 05/01/2023

Lista de licitações.

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