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DISPENSA: DP 01/2022-SEFIN - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2022
Data da divulgação do extrato: 05/01/2022
Data da ratificação: 05/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2022
Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 09/1992 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE A NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 50548824.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação faz-se necessária para atender as necessidades e obrigações fiscais da Secretaria de Finanças de Tianguá-CE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 09/1992 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 50548824.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – ME, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE FINANÇAS do Município Tianguá/CE, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 09/1992 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 50548824, é de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
O inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) traz em seu bojo a seguinte redação: Artigo 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL: D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA
Responsável pela Ratificação LUAN PAIXAO HOLANDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LUAN PAIXAO HOLANDA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DAGER COSTA CONSULTÓRIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 12.782.123/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 665KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 613KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 510KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 05012101-SEFIN 2022 DAGER COSTA CONSULTÓRIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 13.200,00
1.100,00		 05/01/2022
05/01/2023
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