Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/01/0222
Data da divulgação do
extrato:
06/01/2022
Data da
ratificação:
06/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
06/01/2022
Valor estimado: R$
38.000,00 (trinta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE TIANGUÁ, PARA QUE TODA A ÁREA DO GEORREFERENCIAMENTO DA FAIXA DE TERRENO (MARGENS DE PARTE DOS RIACHOS TIANGUÁ, FRECHEIRA E DE PARTE DO RIO SÃO GONÇALO, COM 50 METROS DE CADA LADO), ESTEJA INSERIDA NA CIDADE, SEM ÁREA DE ZONA RURAL; E A DELIMITAÇÃO GEORREFERENCIADA DA ÁREA DAS NASCENTES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO GONÇALO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se pela necessidade de CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE TIANGUÁ, PARA QUE TODA A ÁREA DO GEORREFERENCIAMENTO DA FAIXA DE TERRENO (MARGENS DE PARTE DOS RIACHOS TIANGUÁ, FRECHEIRA E DE PARTE DO RIO SÃO GONÇALO, COM 50 METROS DE CADA LADO), ESTEJA INSERIDA NA CIDADE, SEM ÁREA DE ZONA RURAL; E A DELIMITAÇÃO GEORREFERENCIADA DA ÁREA DAS NASCENTES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO GONÇALO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, esta contratação faz-se necessária para a expansão da zona urbana de Tianguá, os cursos dos riachos do município, a fim de que se apresente um projeto de lei a Câmara Municipal de Tianguá/CE.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa PAPS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 34.943.471/0001-55, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município Tianguá/CE, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE TIANGUÁ, PARA QUE TODA A ÁREA DO GEORREFERENCIAMENTO DA FAIXA DE TERRENO (MARGENS DE PARTE DOS RIACHOS TIANGUÁ, FRECHEIRA E DE PARTE DO RIO SÃO GONÇALO, COM 50 METROS DE CADA LADO), ESTEJA INSERIDA NA CIDADE, SEM ÁREA DE ZONA RURAL; E A DELIMITAÇÃO GEORREFERENCIADA DA ÁREA DAS NASCENTES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO GONÇALO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, é de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais).
Fundamentação legal
O inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) traz em seu bojo a seguinte redação:
Artigo 75. É dispensável a licitação:
II para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
