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DISPENSA: DP 01/2022-SEADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/01/2022
Data da divulgação do extrato: 17/01/2022
Data da ratificação: 17/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 19/01/2022
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSO MARANGUAPE, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PERTENCENTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade da Sr. EUGENIO DE SOUSA RAMOS, inscrito no CPF Nº 356.165.633-15, com endereço no bairro Tianguazinho – município de Tianguá-CE, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom da GUARDA MUNICIPAL, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.
Fundamentação legal
Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia” .
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL: D.O.M
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação EMANUELA DE BRITO FONTENELE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EMANUELA DE BRITO FONTENELE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EUGENIO DE SOUSA RAMOS ***.165.633-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 5MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 707KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 29KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 569KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 17012216-SEADM 2022 EUGENIO DE SOUSA RAMOS 30.000,00
2.500,00		 17/01/2022
17/01/2023
16/03/2022 RESCISÃO AMIGÁVEL RESCISÃO AMIGÁVEL 17012216 2022 EUGENIO DE SOUSA RAMOS 0,00 16/03/2022
16/03/2022
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