| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/02/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL: D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Alexandro Cardozo da Silva |
| Responsável pela Informação | Antonio Nogueira Gomes |
| Responsável pela Homologação | Emanuela de Aguiar Freitas |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social | Emanuela de Aguiar Freitas |