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DISPENSA: DP 03/2022-SEADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/04/2022
Data da divulgação do extrato: 06/04/2022
Data da ratificação: 04/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2022
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE PINDOGUABA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade da Sra. LÚCIA MARIA DA SILVA, inscrito no CPF Nº 431.394.003-06, com endereço no PV PINDOGUABA, S/N – Centro – DISTRITO DE PINDOGUABA município de Tianguá-CE, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE PINDOGUABA, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.
Fundamentação legal
Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia” .
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: ANO II, EDIÇÃO Nº CVI - PAG 34
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação EMANUELA DE BRITO FONTENELE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EMANUELA DE BRITO FONTENELE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LÚCIA MARIA DA SILVA ***.394.003-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 5MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 699KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 554KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DE DISPENSA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 06042201-SEADM 2022 LÚCIA MARIA DA SILVA 4.200,00
350,00		 06/04/2022
06/04/2023
05/04/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO 06042201-SEADM 2023 LÚCIA MARIA DA SILVA 4.200,00
350,00		 06/04/2023
06/04/2024
05/04/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 2º ADITIVO 06042201-SEADM 2024 LÚCIA MARIA DA SILVA 4.200,00
350,00		 06/04/2024
06/04/2024
04/01/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 3º ADITIVO Nº 06042201 SEADM 2025 LÚCIA MARIA DA SILVA 4.200,00
350,00		 06/04/2025
06/04/2026
VIGENTE
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