| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/04/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM, ANO II - EDIÇÃO Nº CXIV - PAG 548 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | DEID JUNIOR DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | ANTONIO NOGUEIRA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SAULO HERCULANO DE SOUZA |
| Responsável pela Homologação | MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO | 3MB | 
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| SOLICITAÇÃO DE ADESÃO À ATA | 6MB |
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| RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE ADESÃO À ATA | 1MB |
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| SOLICITAÇÕES DE ANUÊNCIA À EMPRESA | 4MB |
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| RESPOSTAS AS SOLICITAÇÕES DE ANUÊNCIAS | 6MB |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 6MB |
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO/COMUNICAÇÃO | 4MB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÃO | 672KB |
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