Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 03/2022-SEAGRI - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/06/2022

Data da divulgação do extrato: 30/06/2022

Data da ratificação: 30/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 30/06/2022

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MAESTRO QUINCAS BEZERRIL, CENTRO Nº 560, TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO PARA CENTRAL DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recair no imóvel de propriedade da Srª. DANIELLE GENTIL DE FARIAS, inscrita no CPF N° 739.172.573-00, portador do RG: 96028011168 SSP/CE, com endereço na Rua Quincas Bezerril, altos 560 - Centro, Município de Tianguá Ceará, Município de Tianguá Ceará, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom do DEPÓSITO PARA CENTRAL DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL , o qual ficará vinculado a esta Secretaria.

Justificativa do preço

O valor a ser pago para a presente locação é de O valor cobrado pelo Locador é de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), sendo o valor mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais), tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.

Fundamentação legal

Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia .

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: PAG 30

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação CASSIA DE SA SOBRINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DANIELLE GENTIL DE FARIAS	*.172.573-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/06/2022 - 16:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 30/06/2022 - 17:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CASSIA DE SA SOBRINHO

DATA: 30/06/2022 - 16:40 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CASSIA DE SA SOBRINHO

DATA: 30/06/2022 - 16:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CASSIA DE SA SOBRINHO

DATA: 30/06/2022 - 15:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CASSIA DE SA SOBRINHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	5MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	749KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	604KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/06/2022	CONTRATO ORIGINAL	30062201-SEAGRI	2022	DANIELLE GENTIL DE FARIAS	12.000,00 1.000,00	30/06/2022 30/06/2023

Lista de licitações.

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