| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/06/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Emanuela de Aguiar Freitas |
| Responsável pela Informação | Emanuela de Aguiar Freitas |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Saulo Herculano de Souza |
| Responsável pela Homologação | Emanuela de Aguiar Freitas |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social | Emanuela de Aguiar Freitas |