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DISPENSA: DP 04/2022-SESA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/07/2022
Data da divulgação do extrato: 18/07/2022
Data da ratificação: 18/07/2022
Data da divulgação da ratificação: 18/07/2022
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO TUCUNS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PINDOGUABA, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUNS, inscrita no CNPJ N° 23.468.093/0001-89, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento do PONTO DE APOIO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PINDOGUABA, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 800,00 (oitocentos reais), mensais, tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.
Fundamentação legal
Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia “.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL: DOM - PAG. 52
Responsáveis
Responsável pela Informação Antonio Nogueira Gomes Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Saulo Herculano de Souza Responsável pela Ratificação Rejarley Vieira de Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Rejarley Vieira de Lima
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUNS 23.468.093/0001-89 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 753KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 607KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
18/07/2022 CONTRATO ORIGINAL 18072205-SESA 2022 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUNS 9.600,00 800,00 18/07/2022
18/07/2023
14/07/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO 18072205-SESA 2023 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUNS 0,00 18/07/2023
18/07/2024
08/02/2024 RESCISÃO UNILATERAL RESC. UNILATERAL 18072205-SESA 2024 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUNS 0,00 08/02/2024
08/02/2024
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