Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 03/2022-SEFIN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/08/2022

Data da divulgação do extrato: 12/08/2022

Data da ratificação: 12/08/2022

Data da divulgação da ratificação: 12/08/2022

Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VÍDEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Tendo em vista a inexistência de setor responsável ou contratos ativos destinados ao serviço, faz-se necessário a contratação de empresa especializada para dar continuidade aos serviços de videomonitoramento durante as sessões licitatórias no município de Tianguá-Ce. O sistema de videomonitoramento é imprescindível para garantir a segurança e integridade dos servidores, participantes e população em geral durante as sessões licitatórias dessa municipalidade, visto que a cobertura de câmeras de segurança em pontos estratégicos pode coibir práticas atípicas que possam ocorrer. Destaca-se a importância de manter gravações em vídeo de todas as sessões oficiais. Para tanto é necessário que as imagens geradas em equipamentos locais (DVR) sejam arquivadas (backup) em dispositivos adequados, como computadores ou servidores de arquivos dedicados. Assim, estas imagens subsidiarão os órgãos de segurança em alguma eventualidade atípica que porventura venha a ocorrer no município de Tianguá durante as sessões.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa INFOTEC COMPUTADORES LTDA - ME, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE FINANÇAS do Município Tianguá/CE, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VÍDEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, é de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). As despesas serão realizadas à conta da seguinte dotação consignada no vigente orçamento:

Fundamentação legal

O inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) traz em seu bojo a seguinte redação: Artigo 75. É dispensável a licitação: II para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/08/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 189/2022-PAG. 94

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Responsável pela Informação	ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SAULO HERCULANO DE SOUZA
Responsável pela Ratificação	LUAN PAIXAO HOLANDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INFOTEC COMPUTADORES LTDA	11.849.941/0001-10	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/08/2022 - 11:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUAN PAIXAO HOLANDA

DATA: 15/08/2022 - 11:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUAN PAIXAO HOLANDA

DATA: 12/08/2022 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 12/08/2022 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUAN PAIXAO HOLANDA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	6MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	706KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	619KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/08/2022	CONTRATO ORIGINAL	12082202-SEFIN	2022	INFOTEC COMPUTADORES LTDA	42.000,00	12/08/2022 12/08/2023
11/08/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO 12082202-SEFIN	2023	INFOTEC COMPUTADORES LTDA	0,00	11/08/2023 11/12/2023

Lista de licitações.

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