| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | JORNAL DOU: SEÇÃO 3, Nº 227 - PAG. 135 |
| 05/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 259/2022-PAG. 136 |
| 05/12/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO: FLS 18 - PAG. 137 |
| 07/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | JORNAL DOU: SEÇÃO 3, Nº 27 - PAG. 260 |
| 07/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 301 - PAG. 261 |
| 07/02/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO: FLS 13 - PAG. 262 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos |
| Responsável pela Informação | Antonio Nogueira Gomes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Saulo Herculano de Souza |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | Marcello do Nascimento Nunes | ||
| Controladoria Geral do Município |