Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/06/2026
Data da
ratificação:
30/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
03/07/2026
Valor estimado: R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR DE RENOME NACIONAL LÉO MAGALHÃES, EM EVENTO PÚBLICO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DOS 136 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.376.809/0001-43, com sede na Avenida Bernardino Figueiredo, nº 284, Térreo, Residencial dos Pioneiros, CEP 45.985-586, Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, representada nesse ato pelo Senhor EMANUEL EVANDRO ALMEIDA LOPES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 0436297418 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 454.120.815-68, residente e domiciliado na Praça Castelo Branco, nº 294, 1º andar, Centro, Itamaraju/BA, CEP 45.836-000, sócio administrador e representante em conformidade com a proposta apresentada junto aos autos, a LEI Nº 14.133/21, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). Conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova a propriedade ou a exclusividade dos direitos artísticos.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração.
Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados:
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO II, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
