Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
29/09/2026
Data da
ratificação:
29/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
30/09/2026
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Valor final: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO À AVENIDA MOISÉS MOITA, S/Nº, BAIRRO PLANALTO - TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel localizado na Av. Moisés Moita s/nº Bairro Planalto cidade de Tianguá/CE, de propriedade do Sr. FELIPE FONTENELE FROTA MENEZES, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 058.463.713-61, residente e domiciliado no Município de Tianguá/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, especialmente a compatibilidade com as atividades do CONSELHO TUTELAR e a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades do serviço, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.
