Data da portaria: 27/01/2023
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
REVOGA A PORTRIA Nº 258/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023, BEM COMO DETERMINA UM NOVO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS E ELEIÇÃO, ATENDENDO À LEI Nº 14.133/20 E SUA REGULAMENTAÇÃO CONSISTENTE DA PORTARIA DO MEC Nº 808/2022.