Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

REVOGAÇÃO E DETERMINAÇÃO: 11/2023 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 27/01/2023
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Detalhamento da portaria
REVOGA A PORTRIA Nº 258/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023, BEM COMO DETERMINA UM NOVO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS E ELEIÇÃO, ATENDENDO À LEI Nº 14.133/20 E SUA REGULAMENTAÇÃO CONSISTENTE DA PORTARIA DO MEC Nº 808/2022.
   
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