Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

REGULAMENTAÇÃO: 01/2024 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 12/01/2024
Agente: NATANAEL JOSÉ DE ARAÚJO
Cargo: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Detalhamento da portaria
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A DOCUMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, LICENCIAMENTOS, AUTORIZAÇÕES, DECLARAÇÕES, CERTIDÕES, PERMISSÕES E CONCESSÕES DE NATUREZA URBANA E AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NA LEI ORGÂNICA N°001/14, DE FEVEREIRO DE 2014.
   
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