Quantidade total de membros titulares: 9
Quantidade total de membros suplentes: 9
Quantidade total de ex-membros titulares: 10
Quantidade total de ex-membros suplentes: 8
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
PORTARIA Nº 314/2024 | 22/04/2024 | LEGISLAÇÃO | |
DECRETO Nº 31/2023 | 17/08/2023 | LEGISLAÇÃO |
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OBSERVAR O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NORMATIVAS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONCERNENTE AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.