Credor: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINST. DE MADUREIRA DE CARAPICUIBA NO ESTADO DO CEARÁ
CPF/CNPJ: 20.376.804/0001-05
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/02/2026
Fim da vigência em 290 dias
Informações do objeto
DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, LOCALIZADO NA AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, S/N, ÁREA INSTITUCIONAL-3, LOTEAMENTO JARDINS DA SERRA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NO ART. 76 DA LEI Nº 14.133/2021, NOS ARTS. 538 A 564 DO CÓDIGO CIVIL E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL DA LEI Nº 1877/2025.
